NOTA DE REPÚDIO

No último dia 13 de maio de 2019 foi divulgado, por meio de uma reportagem da CBN, o comunicado do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), no qual as/os estudantes do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) foram proibidos de participar da 11ª edição da Olimpíada de História, realizada pela UNICAMP e da qual participavam desde 2009. A justificativa do DECEx foi o de incompatibilidade de calendário e porque “o conteúdo apresentado em algumas questões” não atende ao interesse da proposta pedagógica do sistema, apesar da reconhecida conformidade das questões e tarefas com as Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). 

Estamos diante de uma ação deliberada de censura às/aos estudantes do SCMB, cujo impedimento cerceou o direito e a liberdade de aprender?

A suposta incompatibilidade da abordagem da história na ONHB com a proposta pedagógica do SCMB, decerto, se assenta no fato de que as/os organizadores da Olimpíada estão atentas/os aos estudos e debates historiográficos que têm desvelado experiências e protagonismos de indígenas, negros, mulheres, LGBT+, trabalhadoras e trabalhadores que, por muitos anos, foram negligenciados pela historiografia ou pelo mercado editorial. Nesse sentido, é preciso reafirmar e denunciar a gravidade de tal ação, cuja intenção, ao que parece, é promover uma formação parcial, partidária de uma interpretação da história que silencia e pretende apagar as experiências dos diversos sujeitos, ao passo que promove uma “proposta pedagógica”, uma história e uma escola branca, masculina e eurocêntrica, incapaz de aceitar e acolher outras formas de conhecer, outros sistemas de pensamento e de respeitar outras formas de ser e estar no mundo.

A decisão do Departamento de Educação e Cultura do Exército nos faz lembrar de tempos nem tão distantes de ausência de democracia, quando, durante a ditadura civil-militar, a educação brasileira sofreu restrições de caráter político-ideológicas explícitas, preterindo-se a História e valorizando-se os Estudos Sociais, a Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política Brasileira (OSPB) no itinerário formativo de estudantes da educação básica, posicionamentos que não combinam com a democracia, que é marcada pela divergência de idéias e o respeito ao contraditório.

Nesse sentido, justificativa do DECEx pretende a defesa de uma escola com partido, o partido que, historicamente, hegemonizou nas produções científicas, universidades e escolas, e que se ressente de uma narrativa historiográfica que o problematiza, para a qual a ONHB é espaço de divulgação e reflexão junto a milhares de estudantes e docentes no país inteiro, os quais se debruçam sobre uma história do Brasil que ainda se pretende silenciar, sonegar, censurar!

A ANPUH-Bahia repudia a censura à qual aquelas/aqueles estudantes sofreram e, de forma indireta, a História e historiadoras e historiadores sofreram. Nesses termos, sugerimos que se volte atrás dessa decisão, que não satisfez professoras/es, estudantes e, tampouco, a sociedade civil.

Em tempo, solicitamos reunião com a Coordenadoria dos Colégios da PMBA- CCPM, a fim de podermos discutir o ocorrido.

ILHÉUS/BA, 23 DE MAIO DE 2019
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA – SEÇÃO BAHIA.

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